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Aumento do prazo de devolução de recursos do Pronampe aos cofres públicos é aprovado no Senado

Está em tramitação, no Congresso Nacional, o projeto de lei que prevê o adiamento, para 2025, da devolução de recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe

Está em tramitação, no Congresso Nacional, o projeto de lei que prevê o adiamento, para 2025, da devolução de recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe ao Tesouro Nacional. Aprovado nesta semana pelo Senado Federal, o Projeto de Lei nº 3.188/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), com relatoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), vai garantir mais fôlego para o ambiente de crédito dos pequenos negócios.

Na prática, o Pronampe utiliza recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) como garantia para empréstimos concedidos por instituições financeiras para micro, pequenas e médias empresas. Em 2021, o programa foi responsável pela concessão de R$ 24,9 bilhões, beneficiando 319 mil empresas. Assim, em seus dois anos de operação, as operações de crédito no âmbito do Pronampe totalizaram R$ 62,5 bilhões, destinados a aproximadamente 695 mil empresas.

Esse montante deveria voltar aos cofres públicos à medida que fosse quitado, segundo orientação do Ministério da Economia, por tratar-se de subsídios do orçamento extraordinário. Se aprovado na Câmara dos Deputados, no entanto, o novo texto do projeto de lei prevê um prazo de três anos para que o dinheiro retorne ao Tesouro Nacional. Ou seja, donos de micro e pequenas empresas poderão solicitar empréstimos por meio do Pronampe até dezembro de 2024.

Dados do Sebrae mostram que os pequenos negócios recebem somente cerca de 20% de toda a concessão de crédito feita pelo Sistema Financeiro Nacional. Nesse sentido, para o gerente de Políticas Públicas da instituição, Silas Santiago, apesar do novo projeto de lei ser um avanço, ainda não é o ideal. “Uma solução permanente seria o aporte de créditos ordinários no programa o que, acreditamos, ocorrerá de forma cada vez mais intensa e planejada. O importante é ter um programa permanente e isso já é uma realidade. Precisamos todos, Sebrae, Governo, Parlamento e sociedade estarmos ao lado desses empreendedores nessa retomada, que prevê planejamento orçamentário e crédito”, ressalta.

Histórico

Programa do governo federal destinado ao desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios, o Pronampe Emergencial nasceu, em maio de 2020, para acudir, dar suporte aos donos de pequenos negócios diretamente atingidos pela crise provocada pela pandemia da Covid-19.

“O Congresso compreendeu a dimensão dessa linha de crédito, e, por meio da aprovação do projeto proposto pelo senador Jorginho Melo, transformou o Pronampe em política oficial de crédito, de modo a conferir tratamento diferenciado e favorecido ao setor de maneira continuada, o chamado Pronampe Permanente”, explica Santiago

O Pronampe concede uma linha de crédito para empréstimos, cujos recursos podem ser utilizados em investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras). O prazo máximo de pagamento das operações contratadas é de 48 meses.

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